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Guardas vão a Brasília e pedem aprovação da PEC 275


Uma caravana de Guardas Municipais saiu de Florianópolis essa semana e foram até Brasília para participar de uma audiência pública sobre o Projeto de Emenda a Constituição  275, que inclui as guardas municipais entre os órgãos da segurança pública e equipara o regime de previdência de seus profissionais aos policiais civis e militares.

Os guardas municipais são regidos pelo Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei nº 13.022/14) e respondem pela segurança de bens, serviços e espaços públicos do Município.

"Não pedimos nenhuma alteração porque acreditamos que a PEC está contemplando bem os interesses da categoria", admitiu o presidente do Sindguardas de SC, Alexsandro Coelho.

De acordo com o sindicato, a medida é necessária para garantir aos guardas municipais a proteção para o desempenho de sua profissão, uma vez que esses servidores municipais estão submetidos a riscos à saúde ou à integridade física.

A PEC também autoriza o uso de arma de fogo de independente do número de habitantes por município e tira a restrição dos calibres.

"Nós já usamos o armamento, temos a segunda maior formação da forças policiais, com seis meses de formação, além de um rigoroso controle da Polícia Federal. Além disso temos a obrigação de a cada doze meses retornar as salas de aula e realizar uma revitalização de 80 horas anuais, onde nenhuma força policial faz isso", defendeu Coelho.

As guardas municipais tem sido notícia constante na mídia por conta dos seus abusos.

"Na verdade isso não é exclusividade dessa ou daquela força policial, mas assim como as demais é exigido corregedoria própria e um setor de psicologia. Então todas as denuncias são rigorosamente investigadas e os guardas envolvidos são encaminhados imediatamente ao setor de psicologia".

A partir de agora, uma comissão especial vai analisar o mérito da PEC 275/16. Caso seja aprovado por esse colegiado, o texto seguirá para o Plenário, onde terá de ser votado em dois turnos.

"A ideia é que o projeto entre em pauta ainda no primeiro semestre de 2018", concluiu.


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